# Registro público: TRE-PA — 06000015320266140089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3233455b45f7bc57e3a5c2cd2d6eb31f20a80a1599e735cae59b0b73c60ecf13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T13:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-22T12:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-27T11:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-20T13:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-22T12:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-22T12:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-27T11:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-27T11:19:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-27T11:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}
- 2026-01-27T11:51:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-16T02:52:37\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120135903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3233455b45f7bc57e3a5c2cd2d6eb31f20a80a1599e735cae59b0b73c60ecf13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000050620226140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559399/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-PA — 06000012920246140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366172/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA
- [TRE-MG — 06000149820206130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562383/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-PA — 06000052320226140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556114/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA
- [TRE-SC — 06000583320266240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562241/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000151820236130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560965/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-RJ — 06000962520216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560418/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000150320226130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559847/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco