# Registro público: TRE-GO — 06036562820186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaea5b19bd0989df7f3116f16cd5e5e08dbaf4fa50ab0331808b3b73fa30c048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-15
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-15T15:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-12T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T15:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T14:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-12T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-14T13:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-22T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T18:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T17:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-16T11:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-05T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-16T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T13:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T15:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T17:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T14:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-28T13:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T14:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T08:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-07T19:02:47.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-12-13T08:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-25T13:57:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-01-26T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-28T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-31T18:05:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-01-31T18:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-28T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-16T18:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-16T18:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T17:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-22T12:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06007133320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082540/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06000561920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979689/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06007323920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080101/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06007730620186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AC — 06014338520226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179174/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-RR — 06001037020246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490481/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06001010320246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482632/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DO JURISTA 2
- [TSE — 00299847920076000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759400/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STF2