# Registro público: TJSP — 00043494319998260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e600df6304c49ff7574429a38ff5105424f90ee50e32e177a5f08b3727fc0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2011-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2011-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2011-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2011-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2012-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2012-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2012-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2012-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2012-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2012-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2012-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2013-06-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2024-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/252`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00303566720028260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596207/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00218377919978260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275800/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00463540220078260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190941/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA CÍVEL