# Registro público: TRT15 — 00012161120145150083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24edc29aae0a9d2c0f0e430c9046a3cb4286d1aefd031acb24f8457fb52022d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-08-14T08:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-09-01T15:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-01-27T09:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-10-06T09:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-01-15T09:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-11-08T12:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-01-26T16:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-03-17T09:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-24T09:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-24T09:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-12-04T09:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-01-25T09:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-13T14:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-13T14:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-16T14:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-16T15:43:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2022-06-10T17:31:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-11-13T15:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-02-09T17:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-02-15T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-02-17T01:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-02-17T01:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-04-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-15T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-17T11:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-18T01:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-07-18T01:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-08-02T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-08-02T11:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-08-20T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-01-22T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-12-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-06-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:51:03\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140627030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24edc29aae0a9d2c0f0e430c9046a3cb4286d1aefd031acb24f8457fb52022d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002051120245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13967, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000543920255060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / CARUARU - 01A VARA
- [TRT23 — 00001344120265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13967, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00001506220245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13864, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00002108720175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000738120225050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT8 — 00001631720265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
