# Registro público: TJSE — 00025969720158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3518fce53f81a26bfb23e5a0afd4e1a1c47364a904016e78eddd5af4d353a2e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T18:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-03T11:04:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-05T13:08:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-03T11:03:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-03-03T10:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-04-11T11:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T08:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T13:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T13:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T13:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T10:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T14:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T14:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T16:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T16:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T16:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T10:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-18T15:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T14:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T22:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T09:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T16:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T13:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T11:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T08:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T11:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-18T11:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-20T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T13:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-24T15:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T09:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T10:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T14:36:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-09-12T08:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T10:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T08:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-28T11:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T16:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-03 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:09:16\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150717120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3518fce53f81a26bfb23e5a0afd4e1a1c47364a904016e78eddd5af4d353a2e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00354552120148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00002111520158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / AREIA BRANCA
- [TJPR — 00000144120248160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00107219820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00169752220148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001015720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJSP — 00030124120178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJES — 00000865720128080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - IBATIBA