# Registro público: TRT1 — 00000965620125010223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad289fc7d949aa9614922726d183d0aa71d28f1a6f66b1f969fa3c7236f2c36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário in Natura | Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T10:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-12T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-24T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-04T08:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T09:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T00:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-17T00:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-17T00:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-17T00:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-30T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-01T00:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-01T00:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-02T12:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T13:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T13:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-17T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-22T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T15:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-28T01:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-07T00:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T11:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T02:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T02:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-13T02:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T02:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-26T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-26T00:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-15T00:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-15T18:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-25T03:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-25T03:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-25T03:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-25T03:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-07T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-07T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-11T11:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-03-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Salário in Natura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Salário in Natura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001786820105010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13993, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001394120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13993, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000179720175090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13993, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13935, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00001994820145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13935, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001762620265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000562820245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE SORRISO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8ad289fc7d949aa9614922726d183d0aa71d28f1a6f66b1f969fa3c7236f2c36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 8ad289fc7d949aa9614922726d183d0aa71d28f1a6f66b1f969fa3c7236f2c36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 8ad289fc7d949aa9614922726d183d0aa71d28f1a6f66b1f969fa3c7236f2c36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)