{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":53669,"origem":"stj","sha256_origem":"09996e8cedbdcf271636e39b04de66e38fbb14761d6e07bc3dd89cf133795da2","registro_original":{"id_fonte":"000867014","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"764057","numero_registro":"202202555232","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO\nDA APELAÇÃO. RECURSO JULGADO EM 24/10/2022. PREJUDICADO. AGRAVO\nDESPROVIDO.\nI - Conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,\nfls. 940-973, processo n. 0027202-54.2021.8.16.0014, verifica-se\nque o recurso de apelação foi julgado em 24/10/2022. Nesse contexto,\nverifico que o presente recurso perdeu o objeto, uma vez que já\natendida a pretensão nele requerida.\nII - No presente agravo regimental, não se aduziu qualquer argumento\napto a ensejar a alteração da decisão ora agravada, devendo ser\nmantida por seus próprios fundamentos (AgRg no HC n. 819.078/SP,\nSexta Turma, Relª. Minª. Laurita Vaz, DJe de 15/6/2023).\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO REGIMENTAL - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - INAPTIDÃO - ALTERAÇÃO\nDO JULGADO)\n   STJ - <<AgRg no HC 819078>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/914291cb-7b2f-4057-b845-66e3c0d98539/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d599d04c2c8156592f79400555690cf3803bed13085b0c1594de80822ad8d82d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}