# Registro público: TRE-AM — 00000067920196040047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 982a8403c6e28513ee26f27f433644282a4ccaa61cdd2ae825123a54d710adc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T13:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T16:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T12:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T18:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T18:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T10:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T10:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL