# Registro público: TRT3 — 00000060420155030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536699/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35028b6be6ce6841f551eda55737a0e028151e0857f77e09dc38345d4e311409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-05-25** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença-Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10261)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50959464320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00050489020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50018576820218130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 02226257820174025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525034/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00206327720184025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521688/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMG — 50028419120178130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50164197620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Federal de Porto Alegre