# Registro público: TJSP — 00053162120118260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a5cb9cbc5df583456a0c32134b452f9397fe65298d29f5e6fca4914dd54653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-03T13:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-18T09:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T16:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-20T17:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T08:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-31T04:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-07T03:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-14T01:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-23T09:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-05T18:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-05T18:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-12T17:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-20T15:56:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-09-22T15:38:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T10:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-27T16:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T14:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-27T14:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-27T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-27T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-24T14:28:27.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2021-09-17T21:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02a5cb9cbc5df583456a0c32134b452f9397fe65298d29f5e6fca4914dd54653.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-24 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:30:08\.109985210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110201113036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02a5cb9cbc5df583456a0c32134b452f9397fe65298d29f5e6fca4914dd54653

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00241893520128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00771626920098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJSP — 00169692020118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª Vara Judicial - Portão
- [TJRS — 00011018020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara - Encantado
- [TJRS — 00019820620018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053162120118260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02a5cb9cbc5df583456a0c32134b452f9397fe65298d29f5e6fca4914dd54653.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02a5cb9cbc5df583456a0c32134b452f9397fe65298d29f5e6fca4914dd54653
- **SHA-256 do comentário:** ffdfcd4ead4fe4e846bcb65c359f4e7203fb6e75d9357f61cfaad2fa409a1a99