# Registro público: TRT7 — 00000239620145070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Eusébio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a26d439b0ae191372555961ccfb3860f13b43a7897f5f37fec04229306df9643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T11:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-09T11:03:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-01-10T11:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-10T11:30:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2014-01-10T12:54:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2014-01-11T00:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-11T00:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-13T14:44:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2014-01-23T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-30T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-05T11:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-10T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-10T12:16:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-02-11T04:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-11T04:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-12T16:24:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-18T00:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-27T00:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-27T00:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-28T00:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-28T00:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-07T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-11T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-17T13:56:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-03-20T11:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-20T12:36:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-03-26T11:33:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-03-26T12:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-27T03:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-27T03:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-28T02:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-28T02:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-30T02:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-30T02:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-31T02:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-31T02:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-01T04:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-01T04:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-02T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-02T02:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-04-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-04-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:02\.225344091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T11:03:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a26d439b0ae191372555961ccfb3860f13b43a7897f5f37fec04229306df9643

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006074320135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006102720115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749450/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00002667120205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006133320115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012050620115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT1 — 00100685920135010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100676920155010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT23 — 00001998020195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP