# Registro público: TJMT — 00003624719998110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1958d50f2879946d4dc781cc2a2f9328b2378f52a48400721cc07e9edfd2ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 623 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-25 - **Último ato com data válida:** 2026-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-02** — Documento (TPU 581) > **2026-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-14** — Documento (TPU 581) > **2025-11-26** — Documento (TPU 581) > **2025-09-30** — Petição (TPU 85) > **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-17** — Documento (TPU 581) > **2025-09-15** — Documento (TPU 581) > **2025-08-26** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-05-25T13:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2002-09-16T08:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-01-09T10:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 623 · parte 1 de 16. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 623 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2003-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2004-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2012-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/443` - 2017-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/556` - 2018-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/560` - 2019-11-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/577` - 2021-09-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/595` - 2022-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2022-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/604` - 2025-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2025-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2025-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2025-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2026-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/240` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-05-04 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-26 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-02-03 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:01:26\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a1958d50f2879946d4dc781cc2a2f9328b2378f52a48400721cc07e9edfd2ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001380720028110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00003580720068110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351776/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJDFT — 00336345620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00000848519958110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668510/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJDFT — 00338335420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000225019928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00347489820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000340919988171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 9a1958d50f2879946d4dc781cc2a2f9328b2378f52a48400721cc07e9edfd2ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9a1958d50f2879946d4dc781cc2a2f9328b2378f52a48400721cc07e9edfd2ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 9a1958d50f2879946d4dc781cc2a2f9328b2378f52a48400721cc07e9edfd2ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)