# Registro público: TRT3 — 00000017820165030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2cd432b79fa5256aea31f2a393877c9d40e71ffcad0abbf76ba8bbf33b8513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Verbas Rescisórias | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000011020185030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511994/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10308, 13629, 13806, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição
- [TRT3 — 00001126220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000698420245090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13806, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT9 — 00000048620255090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13806, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002737320155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000180720235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00001985020185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC