# Registro público: TJSE — 00002111520158250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536746/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7244e017e977be4297b20d34d0873874afc468021c179e8c907fd434ebbb898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10
- **Último ato com data válida:** 2015-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-29** —  (TPU )
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-04-17** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-10** —  (TPU )
> **2015-04-10** —  (TPU )
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-01** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-17T10:25:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-29T07:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T21:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T21:44:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T09:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-08T10:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-08T10:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-17T10:25:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-04-14T10:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T09:32:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T11:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T10:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T12:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T14:03:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-10T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T11:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000284320208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001442920258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811697/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJAP — 00025996020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811555/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00185554820208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811455/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJAP — 00026291920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00135517520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES