# Registro público: TJMS — 00002428420268120600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe396d43ab8a584dc0581c65acfa0d58e260e0ae02f03bd332924e6aa1c8838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Procedência (TPU 219)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-10T09:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T08:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T08:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T08:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-27T11:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-27T14:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-27T14:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-28T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T08:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T08:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T08:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T08:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T08:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T17:31:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-13T17:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-28T12:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}
- 2026-04-28T12:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79712", "nome": "Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T10:18:40\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260410090424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe396d43ab8a584dc0581c65acfa0d58e260e0ae02f03bd332924e6aa1c8838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000351520208173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799300/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJMS — 00002648020238120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777465/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
- [TJES — 00001846820218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797407/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJAM — 00000210820158046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797169/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJPB — 00007831820168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792779/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo / Vara Única de São Bento
- [TJAM — 00000193920148046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791255/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- [TJPE — 00000345320198173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781694/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPA — 00004021720108140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778036/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unidade da Justiça Itinerante de Rochedo / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
