# Registro público: TJSE — 00002700420138250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f7090d1579cb4904dc9b3fe6c8a718beab98c1c34b72e99ef4a2d6f037990a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-14T10:44:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-14T09:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T12:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T13:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T17:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-29T13:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T13:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-10T20:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-13T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T12:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T10:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-07T23:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T12:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-12T11:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-16T12:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-11T11:52:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2013-12-11T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-12T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-06T08:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T15:31:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T15:30:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-30T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T09:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T12:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-23T12:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:35:09\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130823120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f7090d1579cb4904dc9b3fe6c8a718beab98c1c34b72e99ef4a2d6f037990a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018689420158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00000431920148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00007618020108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MARUIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO