# Registro público: TRT2 — 00000047820105020463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ff0705d7571f407487e90a62a01f74ab2d3e2b3c641a5e487a1d0db853a79fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-25T12:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-12-13T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T18:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T18:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T03:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-15T03:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-15T03:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-15T03:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-28T16:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-28T16:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-30T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-30T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-30T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-30T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T00:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T21:56:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-12-17T21:56:07.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-12-17T21:56:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-12-13T10:26:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-12-13T18:49:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-12-28T16:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000216720145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 14001, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162683220155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00000153520185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 14001, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 14001, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005182220105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13992, 14001, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00000813320105040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00003658820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT19 — 00000095720155190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO