# Registro público: TRE-SP — 06000018820196260275

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 336caa0af06d699d913d9a677d11ac2a9f47a8269a89d284d31f82b09d45e60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Audiência (TPU 970)
> **2019-12-10** — Audiência (TPU 970)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T14:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-11-25T13:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-12-03T14:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2019-12-03T14:53:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2019-12-03T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2019-12-10T15:01:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2019-12-10T15:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2020-01-28T15:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2020-02-04T18:40:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2020-02-04T18:40:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2019-12-06T18:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2019-12-16T17:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2019-11-12T14:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-12-02T15:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-12-02T15:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-12-06T17:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2019-12-06T17:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2020-01-30T14:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2020-02-04T18:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000562620156140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144468/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRT9 — 00000704620225090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT17 — 00002031520185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144400/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002352920265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144296/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000700920265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144078/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPE — 00000307620238172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144072/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJMS — 00002271320208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143939/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / Vara Única
- [TRT5 — 00000642720225050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143905/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / 17ª Vara do Trabalho de Salvador