# Registro público: TJRJ — 00148062620198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ebc16f49b9ad5434c7c159837bbf9ce715d4ea9ea30d7109c50c7e3e9236df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T13:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-10T13:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-10T13:17:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-23T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T13:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T16:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T16:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-16T00:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-07T17:19:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-10T10:38:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-16T16:09:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-16T16:10:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-28T14:59:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-13T20:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T23:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-18T16:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-25T19:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-26T21:12:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-27T12:44:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-28T02:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T15:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T15:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-15T10:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-29T15:36:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-12-30T13:00:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-30T13:00:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-30T13:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00239012720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00172491820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER