# Registro público: TJSP — 00053214520078260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879db3dd08cdf4c6ed6714704b0ff6c3650e32c5ca0563367cc9f44e14a0f7c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-15
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-31** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-09-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-15T15:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-17T13:42:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-17T16:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-22T13:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-09-03T18:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-05T11:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-11T11:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-02-14T10:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-18T10:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T16:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T20:15:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00106094620158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00082564920148260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPI — 00001943120128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00127896420178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00136697420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00136749020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00082960220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 02738570520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL