# Registro público: TRE-MT — 00000506920196110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 006c9f9749e1ac50cc5a2d905c31499323bef0e1609409e3e355081584afb2f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-09-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T12:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-20T07:55:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-20T07:57:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-20T07:59:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-20T08:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-22T07:21:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-22T07:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-23T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-05T12:11:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-17T06:57:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-31T11:20:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-23T11:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T08:12:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-19T12:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T07:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T07:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T07:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T08:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T11:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T09:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T10:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-05T11:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T11:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T10:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T08:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-20 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Eleitorais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Crimes Eleitorais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000058620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498694/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MT — 00000294720196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585620/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000569820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548391/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 00001375620126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845268/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1