# Registro público: TRF6 — 00001564619754013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- **Classe:** Depósito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1975-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e9b8b512b5c604a4a324f8b1f9bd612b1731f6cf2bb6cb7dc43ff2362802eab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-10-16
- **Último ato com data válida:** 2005-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-10-14** — Desapensamento (TPU 137)
> **2005-10-07** — deferimento (TPU 12444)
> **2005-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2000-01-11** — Provisório (TPU 245)
> **1999-11-04** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-10-16T13:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1992-11-20T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-09-25T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-08-26T12:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1999-08-26T12:50:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-10-19T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-07T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1992-12-09T18:22:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1998-09-25T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1999-10-19T18:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-10-29T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-11-04T10:54:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2000-01-11T18:57:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2005-02-03T18:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-03T18:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-17T12:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-07T18:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-07T18:31:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2005-10-14T07:13:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2005-10-14T07:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-14T07:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-14T09:50:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e9b8b512b5c604a4a324f8b1f9bd612b1731f6cf2bb6cb7dc43ff2362802eab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-10-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1992-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-09-25 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-08-26 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1999-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-11-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-01-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-10-07 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-10-14 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 1999-11-04 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:42:27\.356952950Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1975\-10\-14T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1975\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e9b8b512b5c604a4a324f8b1f9bd612b1731f6cf2bb6cb7dc43ff2362802eab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000254320108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955188/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Depósito
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF6 — 00000033819604013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259122/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Depósito / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TJPR — 00000255919958160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952450/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Depósito
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000260220138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938502/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Depósito
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJPR — 00000265619878160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926590/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Depósito
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002703420048120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915143/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Depósito
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única
- [TJAM — 00000110820138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519752/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Depósito
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJMS — 00001807719958120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272565/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Depósito
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001564619754013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Depósito” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2005-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0e9b8b512b5c604a4a324f8b1f9bd612b1731f6cf2bb6cb7dc43ff2362802eab
- **SHA-256 do comentário:** ac518435162b1a26fe9dd9af15155f987c4449bcc161cf5cd5ee6d6f8de677bf