# Registro público: TJPR — 00000191219938160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16f657052e76b2916b5012ce51b18a490406de859b3eb411564fc7d8219e11e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T10:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-21T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-21T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-28T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T15:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T12:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T12:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T16:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T16:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T13:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-14T10:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-02T15:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T16:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T17:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-05T17:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T17:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T11:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T11:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T14:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-23T16:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-12T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T11:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-25T12:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-27T16:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T10:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-11-29T15:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-17T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-12-18T10:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-07T15:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T12:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-06T01:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T17:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T13:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-02T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16f657052e76b2916b5012ce51b18a490406de859b3eb411564fc7d8219e11e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-06-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:26:00\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16f657052e76b2916b5012ce51b18a490406de859b3eb411564fc7d8219e11e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000193619888160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000198820008160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370056/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPR — 00000198119848160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364047/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMT — 00004463820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Vara Cível
- [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª Ji-Paraná


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 16f657052e76b2916b5012ce51b18a490406de859b3eb411564fc7d8219e11e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000191219938160137 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16f657052e76b2916b5012ce51b18a490406de859b3eb411564fc7d8219e11e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16f657052e76b2916b5012ce51b18a490406de859b3eb411564fc7d8219e11e5
- **SHA-256 do comentário:** ac8dea2f44c5ff8231030fb5247ff9663ce14bdccf8ea6b7f6003f6addb0d045