# Registro público: STM — 00001931820167010201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6c19caa8ce941a9e6c650b2947960064ffcaa72e915e4af529dcbc56127afc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a militar | Oposição a ordem de sentinela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T13:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-21T10:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-29T15:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-29T15:05:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-23T15:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-23T15:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-21T12:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-29T15:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-26T10:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-23T15:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-23T15:39:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)
- [Outros processos do assunto TPU 11293](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11293)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oposição a ordem de sentinela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000475020207030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572871/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11293, 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMMG — 00004906820189130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606717/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 11293, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20006247920239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689010/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11293
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70011729220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807344/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11293
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70001459420197060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130452/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11293
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria da 6ª CJM
- [TJMMG — 20005523220229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482770/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11293
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08004489320249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909189/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11293
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPR — 00152025920208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218829/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11293
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA