# Registro público: TJPA — 20002570320248140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05a85850b53f005740514384521a4d0ffb9b30e424a48a0b5219b9b8e657624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-13T09:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-03-13T09:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2024-03-13T10:00:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2024-03-25T00:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-28T17:44:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-13T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2024-03-13T09:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2024-03-13T10:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-25T10:54:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-03-28T17:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2024-05-13T10:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-13 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:09:00\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240313095942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d05a85850b53f005740514384521a4d0ffb9b30e424a48a0b5219b9b8e657624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 20000753420228140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599184/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJPA — 20043632420228140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679383/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Pedido de Providências
- [TJRO — 20000067520248110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700479/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / ARIQUEMES - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 20000268520258140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354986/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRO — 20000844220238110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698696/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70020413020238090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689072/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJMA — 00002602020118100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822944/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJRN — 00182657420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555126/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA