# Registro público: TJRO — 70039764520168220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb120756cf200107a7b5bdbb8d7c9382eeb2e053147909b6f4cd1d1d0137d0cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-19** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso | Espécies de Contratos | Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-30T11:30:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79133", "nome": "CEJUSC"}} - 2017-05-02T12:32:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-04-14T17:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-05-03T08:33:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-04-27T17:55:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-02-04T19:13:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-02-04T19:13:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-09-26T15:25:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 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2018-10-25T16:56:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-03-22T03:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-11-19T12:02:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-07-08T11:39:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-08-07T11:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-08-09T08:49:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-05-31T10:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-05-18T03:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-10-10T13:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-11-20T07:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-10-03T16:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-09-24T23:10:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-09-24T23:10:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-09-24T23:10:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-12-11T02:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-08-07T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-11-16T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-06-30T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-10-31T17:04:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-24T15:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-05-27T22:58:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-10-03T10:24:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-08-28T16:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-10-25T10:41:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-10-31T17:17:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2017-10-18T10:30:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2016-01-28T09:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368976.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-10-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/125` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-04T01:26:47\.281000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160128091930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb120756cf200107a7b5bdbb8d7c9382eeb2e053147909b6f4cd1d1d0137d0cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70011828520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580, 9596, 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJMG — 00974633620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580, 9596, 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00287265320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580, 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA C?VEL DE PLANALTINA - [TJRO — 70021576820198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580, 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70024304720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580, 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMG — 00384722920168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356560/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596, 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000025220258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596, 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TRF2 — 00982102520164025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692440/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9580, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Federal de Itaperuna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** eb120756cf200107a7b5bdbb8d7c9382eeb2e053147909b6f4cd1d1d0137d0cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** eb120756cf200107a7b5bdbb8d7c9382eeb2e053147909b6f4cd1d1d0137d0cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** eb120756cf200107a7b5bdbb8d7c9382eeb2e053147909b6f4cd1d1d0137d0cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)