# Registro público: TJPE — 00000017820218173500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee8b4b26e30757c11e2c2dae03cfbc9932eebbe7b23c83792dc15bca95cd3caa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T10:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-04T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-04T11:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T21:25:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-03T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-03T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-03T11:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T12:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-08-09T14:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T14:40:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-16T20:24:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-16T20:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-16T20:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-24T13:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T17:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T12:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T21:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-09-30T10:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T16:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-30T17:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-25T14:04:19.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-08-03T11:47:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-03T17:48:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-19T13:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-27T09:44:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-12-17T11:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-04 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-16 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-08 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:12:36\.469425862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee8b4b26e30757c11e2c2dae03cfbc9932eebbe7b23c83792dc15bca95cd3caa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000126520218172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327470/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000308420178172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162898/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJAP — 00011114920238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002787/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPE — 00000010720198172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651592/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJRN — 00000399220128200147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654589/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TJAP — 00001083720208030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604011/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPA — 08002563120208140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292333/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPA — 08002554620208140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178036/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ