# Registro público: STJ — 2483697

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-03-12
- **Publicação:** 2024-03-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/53690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/53690.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59e847a4df4aa1554691e09183bacfc43c954b0009fcff5b2f6c94fd644adab

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E DESOBEDIÊNCIA.
PEDIDO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A Corte local concluiu, motivadamente, que o réu teve intenção de
lesionar a vítima no contexto de violência doméstica, de modo que a
argumentação defensiva sobre a ausência de dolo encontra óbice na
Súmula 7/STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** Embora este relator concorde ser inviável que a comprovação de
qualquer elemento do crime repouse apenas no testemunho do policial,
minha visão sobre o tema rest  ou vencida no âmbito da Quinta Turma
no julgamento do AREsp 1.936.393/RJ, DJe de 8/11/2022. Por isso,
ressalvo meu entendimento pessoal para seguir a compreensão
prevalecente neste colegiado.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E DESOBEDIÊNCIA.
PEDIDO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A Corte local concluiu, motivadamente, que o réu teve intenção de
lesionar a vítima no contexto de violência doméstica, de modo que a
argumentação defensiva sobre a ausência de dolo encontra óbice na
Súmula 7/STJ.
2. Embora este relator concorde ser inviável que a comprovação de
qualquer elemento do crime repouse apenas no testemunho do policial,
minha visão sobre o tema rest  ou vencida no âmbito da Quinta Turma
no julgamento do AREsp 1.936.393/RJ, DJe de 8/11/2022. Por isso,
ressalvo meu entendimento pessoal para seguir a compreensão
prevalecente neste colegiado.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela
Teixeira e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro
Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(AUSÊNCIA DE DOLO - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgRg no AREsp 843223>>-PE
(RESSALVA DE ENTENDIMENTO - ELEMENTO DO CRIME - COMPROVAÇÃO
EXCLUSIVA POR DEPOIMENTO DE POLICIAL)
   STJ - <<AREsp 1936393>>-RJ

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.