# Registro público: TRE-SP — 06000272920246260205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369224/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fceee0208b4ae8fbccdaa2cbada1c845807985508e03844644bc0c632c0ab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T18:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-22T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-10T13:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-22T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-25T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-25T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-25T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-27T01:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-01T01:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-09T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-16T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-20T18:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-21T20:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-25T12:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-25T14:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-03-25T14:40:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-04T09:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-16T13:39:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-16T13:40:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-16T14:01:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}
- 2024-04-16T14:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11522](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11522)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09fceee0208b4ae8fbccdaa2cbada1c845807985508e03844644bc0c632c0ab5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:06:47\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240320183647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09fceee0208b4ae8fbccdaa2cbada1c845807985508e03844644bc0c632c0ab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000012920216260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432549/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- [TRE-SP — 06000142120206260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193355/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-ES — 06006656420246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905763/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001572320246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751461/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-AM — 06005107120246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185399/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005098620246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173406/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003555320246040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592725/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 16 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002714220246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145186/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000272920246260205 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09fceee0208b4ae8fbccdaa2cbada1c845807985508e03844644bc0c632c0ab5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09fceee0208b4ae8fbccdaa2cbada1c845807985508e03844644bc0c632c0ab5
- **SHA-256 do comentário:** 70a6e37e1265b9478d14d42a5fba45684eb1e1b02290fad0092b31222b1dde2e