# Registro público: TJSP — 00136810920098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4105ab5d6dc814bc9dceb45da12c41721fc8f203877eded0e7bfa8677d672883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-20T16:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T10:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T11:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T16:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-18T11:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-18T12:09:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-08T18:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T11:56:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T12:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T16:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-05T11:55:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T13:30:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-09-09T09:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T11:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-21T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T08:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T10:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T16:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T11:54:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T09:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T11:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-18T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T14:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4105ab5d6dc814bc9dceb45da12c41721fc8f203877eded0e7bfa8677d672883.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-26 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:44:38\.765551345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090820150731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4105ab5d6dc814bc9dceb45da12c41721fc8f203877eded0e7bfa8677d672883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00190192720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SIRIRI
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136810920098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4105ab5d6dc814bc9dceb45da12c41721fc8f203877eded0e7bfa8677d672883.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4105ab5d6dc814bc9dceb45da12c41721fc8f203877eded0e7bfa8677d672883
- **SHA-256 do comentário:** 51a791b54933f79279d016e0694634331132aa55d050c0dfa7545efbe9c2ce4f