# Registro público: TRE-AM — 00000286220166040009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c10209ea64a1ef7eaa4ff79d2c121a80bc187a83968ae1862df3d3d62de53356 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-16 - **Último ato com data válida:** 2016-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-16T14:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T16:20:38\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160416000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c10209ea64a1ef7eaa4ff79d2c121a80bc187a83968ae1862df3d3d62de53356 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06003299320246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 68 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06002170820246040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693919/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 42 ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003243820206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169238/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 29ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 00001217420116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738767/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 17 ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000562320166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169054/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 83ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001055320156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168981/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 98ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000287120156140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168680/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 89ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003244220206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167115/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 60ª Zona Eleitoral