# Registro público: TRE-SP — 06000278520216260188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b273f0c28dc0c31e4138496dcdda3b59f0dbddb59023c480e2828d99cf52a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T17:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-18T18:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-19T12:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-19T12:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-19T12:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-21T02:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-21T14:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-18T17:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-19T11:54:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-21T14:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-21T14:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:44:41\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210218174155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b273f0c28dc0c31e4138496dcdda3b59f0dbddb59023c480e2828d99cf52a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000279020246260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SP — 06000274520226260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392905/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-RJ — 06000953120246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522265/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000944620246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5491138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RN — 06003914020206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002804120206180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-MT — 06003439820206110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339464/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003443520246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 14ª Zona Eleitoral