# Registro público: TJMG — 00227380820158130878

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Camanducaia
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1959cae369138eddfdb8d5d0f59693cb4cbec8a6556884ddc46b70afbf93f213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Remessa (TPU 978)
> **2017-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-14** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição | Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T16:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2015-10-05T09:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-06-13T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-07-14T17:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-07-19T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-07-29T12:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-12-01T17:06:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-12-01T17:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2017-09-04T17:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2015-10-23T12:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2017-01-19T16:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2015-10-21T09:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-06-09T15:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-07-14T17:10:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-07-29T13:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2016-11-22T16:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2017-01-30T17:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2017-06-28T17:30:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}
- 2017-09-22T16:23:01.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4022", "nome": "Vara Única da comarca de Camanducaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)
- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-29 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50012454620188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447, 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Camanducaia / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Camanducaia / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Camanducaia / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00077172520188130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556091/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Camanducaia / Vara Única da comarca de Extrema
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Camanducaia / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Camanducaia / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Camanducaia / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJBA — 80446441020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556623/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Camanducaia / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS