# Registro público: TRE-AP — 06000406920216030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9528c84b82b1e212fc377198b0dac8befc0cf222078bfe639d285f1b9d8e59c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T10:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-04T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T21:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T18:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-12T18:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T18:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-28T02:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-19T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-25T12:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T12:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T02:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-27T02:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-02T03:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-03T13:13:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-12T10:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-06T13:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-26T16:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-05-26T16:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-28T02:37:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-05-28T02:37:44.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-06-09T08:23:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-06-09T08:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-05-24T21:32:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-05-24T21:32:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-06-03T12:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-04T08:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-08-04T08:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230820266260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682585/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MT — 06002669220206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004195220246080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007043220246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-SP — 06000230720266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-TO — 06007037120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MS — 06000721520226120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-RJ — 06000724520226190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ