# Registro público: TJSP — 00862482119968260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bcab30ced8a145a8acdf597df073b4ca06c156daed9ba262263edec31e5b79cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **1997-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1997-08-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-08-14T14:00:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 1997-10-10T14:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-02-07T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-27T14:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-08-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1997-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:01:55\.556493434Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060120235426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bcab30ced8a145a8acdf597df073b4ca06c156daed9ba262263edec31e5b79cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00995686020048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSP — 00311865520118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 03 CRIMINAL DE FRANCA - [TJPI — 00002190220208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJSP — 00032109620218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJES — 00001740620238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPB — 00007447720098151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / Vara Única de Jacaraú - [TJAL — 00000609720168020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - [TJAL — 07001659320228020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci