# Registro público: TRE-PA — 00002107820166140103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff473535fd43b687096247a885de94ff01f4e4101c9872bd8ee700fe74ed490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 381
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T19:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-09-23T16:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-09-23T17:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-09-28T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-10-05T15:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-22T18:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T14:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2017-12-14T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T09:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T12:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2019-11-12T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2020-02-05T13:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T13:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T15:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T09:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T15:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2021-12-16T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T13:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-21T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-09-23T17:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-09-23T17:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-09-25T18:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-09-25T18:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-09-27T12:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-10-01T19:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-10-01T19:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-10-01T19:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2016-10-04T13:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-05T15:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-13T11:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-22T18:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-24T11:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-25T11:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2019-03-11T10:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2019-07-22T11:07:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}
- 2019-07-26T10:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 381 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370406.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff473535fd43b687096247a885de94ff01f4e4101c9872bd8ee700fe74ed490.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 381 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2020-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2021-12-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2024-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-03-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-03-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-03-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-04-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-04-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-05-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/380`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:22:14\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160918192434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bff473535fd43b687096247a885de94ff01f4e4101c9872bd8ee700fe74ed490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TSE — 06006126920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365102/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PA — 00010232620166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375479/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 00001755320166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002244220246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002107820166140103 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 381 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff473535fd43b687096247a885de94ff01f4e4101c9872bd8ee700fe74ed490.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bff473535fd43b687096247a885de94ff01f4e4101c9872bd8ee700fe74ed490
- **SHA-256 do comentário:** 723a3ee792986c086c60361db78530b28c33d6dcad13c3e3cbc6fb4901e34130