# Registro público: TRT4 — 00000658120105040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f0fcfac0515ecb7f2f46efd31e2c1e81e440d32e780625d5e25d86abe631f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-04** — Provisório (TPU 245)
> **2012-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2012-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2012-01-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2012-01-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferramentas Próprias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-09-16T07:44:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-09-16T12:32:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2025-12-16T10:38:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2025-12-16T10:38:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ferramentas Próprias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-22 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-06 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-14 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-17 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-08 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-14 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-01-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-06-18 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Ferramentas Próprias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Ferramentas Próprias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:27:50\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27f0fcfac0515ecb7f2f46efd31e2c1e81e440d32e780625d5e25d86abe631f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010272520105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13918, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000621920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT6 — 00000093020195060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT4 — 00002462820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13918, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000605620215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00005050820205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005630220195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT20 — 00002544020215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13918, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju