# Registro público: TRE-AC — 06000787120266010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1b358c811a9f99511e2795d7e91ddb6de0ec9418e80680589bf9635cd4daa6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria Eleitoral Violenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-16T14:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-16T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-16T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-16T14:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Requisição de tratamento médico", "valor": 153}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-16T17:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-17T08:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-17T08:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-16T14:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-17T07:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2026-09-17T07:39:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11488](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11488)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1b358c811a9f99511e2795d7e91ddb6de0ec9418e80680589bf9635cd4daa6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria Eleitoral Violenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-16 — Petição; Requisição de tratamento médico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T12:54:58\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260916142447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1b358c811a9f99511e2795d7e91ddb6de0ec9418e80680589bf9635cd4daa6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06001003720236010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332738/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11488
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
- [TRE-CE — 06001753420246060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119285/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-PB — 06004390720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299166/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-MT — 06004483920206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153525/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001775320206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147937/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PE — 06002098220246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082206/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004369220246110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989705/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000443220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422346/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000787120266010009 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Injúria Eleitoral Violenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1b358c811a9f99511e2795d7e91ddb6de0ec9418e80680589bf9635cd4daa6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1b358c811a9f99511e2795d7e91ddb6de0ec9418e80680589bf9635cd4daa6b
- **SHA-256 do comentário:** a87de8ae4cdc3d67365003b2ceff22d7279dce66d0330f2547650d42fe0d32ee