# Registro público: TJSC — 00000374419938240029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Imaru� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a00358d2331a94395173efcccd6cee13b848d1c2bb57dcdaf93a30dd5f0a8b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-12-23 - **Último ato com data válida:** 2021-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2005-04-22** — Arquivamento (TPU 861) > **2005-02-24** — Remessa (TPU 123) > **2005-02-23** — Decisão (TPU 3) > **2005-02-14** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2005-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2005-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2004-11-03** — Distribuição (TPU 26) > **2004-03-25** — Apensamento (TPU 135) > **2004-03-11** — Apensamento (TPU 135) > **2004-03-11** — Apensamento (TPU 135) > **2004-03-09** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-15T12:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2005-04-22T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2005-02-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-02-23T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2005-02-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-02-14T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2005-02-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2004-11-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2004-03-25T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-03-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-03-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-03-09T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2004-03-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2004-01-09T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2003-12-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2003-09-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2003-09-08T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2003-08-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2003-07-15T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2002-12-19T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2002-12-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2002-12-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2002-07-24T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2002-03-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2001-09-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2001-08-07T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2001-08-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2001-03-28T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2001-01-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-01-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-12-20T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-12-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2000-08-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-08-03T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-07-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-07-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-07-24T12:00:00.000Z — Juntada (TPU 67) - 2000-07-24T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-06-07T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2000-06-05T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537074.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-12-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 1999-01-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2003-09-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-09-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2003-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2004-01-09 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2004-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2004-03-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2004-03-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-03-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-02-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-02-14 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-02-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-04-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1999-01-18 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-23 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-04-22 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T22:42:13\.574000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19931223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a00358d2331a94395173efcccd6cee13b848d1c2bb57dcdaf93a30dd5f0a8b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00014483620118260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSC — 80001581220198240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291928/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - [TJSP — 00019030620088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00024940220078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJAL — 07001243320178020092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07000695120188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 05004983320078020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Foro de Maceió - 7 º Juizado Especial Cível da Capital - [TRF4 — 00024037620044047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo