# Registro público: TRF3 — 00292471619954036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7d71265d6281affc3188502b6a56c838458463fcf4052f78b0b77b34e566c08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) ## Movimentações processuais (fonte) - — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6121) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-22T19:50:37\.315000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 795902340000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: a7d71265d6281affc3188502b6a56c838458463fcf4052f78b0b77b34e566c08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 07328296419914036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696984/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF5 — 05059648320224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649842/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00052261419994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573696/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF3 — 00117471819914036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF4 — 00066713320004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00029125620034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536254/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF5 — 05057823420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50174018820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais