# Registro público: TJPE — 00000316920188173290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eba7da62cd054fbe2607fe8962bb8963dc914b0aef0d553c8e11f0d8a191378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-09-13T09:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-09-13T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-29T11:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-29T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-29T11:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-29T11:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-29T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-20T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-20T09:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-20T09:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-04-20T08:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-03-22T19:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-03-22T19:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2022-03-22T19:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-05-04T14:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-04-22T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-04-22T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-04-22T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-04-20T10:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-04-16T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-04-16T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-04-09T20:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-03-17T18:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-03-08T17:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-03-08T17:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-03-08T17:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-02-25T18:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-02-16T17:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-02-16T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-02-02T08:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2021-02-02T08:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2020-11-24T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2020-09-16T14:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2020-09-01T20:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2020-09-01T17:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2020-09-01T17:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2020-06-19T11:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2020-06-18T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2020-02-10T11:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370916.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:50:22\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eba7da62cd054fbe2607fe8962bb8963dc914b0aef0d553c8e11f0d8a191378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000248420208172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [STJ — 00005171720174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836593/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRT9 — 00000787820215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPE — 00000157620198173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJMT — 00003985020148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRT9 — 00000779320215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000775520255090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJAP — 00039249420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1508897/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.508.897 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento de sentença, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da
- **SHA-256 do registro documental:** 8eba7da62cd054fbe2607fe8962bb8963dc914b0aef0d553c8e11f0d8a191378
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1508897%2F)