# Registro público: TJRO — 70634806920228220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b209edae65ab0beec9d63e8cbaacded11ebd0727027ae6bf6e5f152e9ef8422 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-25 - **Último ato com data válida:** 2022-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-19** — Documento (TPU 581) > **2022-10-14** — Petição (TPU 85) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-05** — Petição (TPU 85) > **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-25** — Distribuição (TPU 26) > **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-06T07:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-25T08:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-25T08:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-19T12:50:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-07T09:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-14T12:12:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-13T11:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-05T12:42:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-19T12:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-11T10:11:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-30T08:57:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b209edae65ab0beec9d63e8cbaacded11ebd0727027ae6bf6e5f152e9ef8422.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:53:16\.224000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220825082524 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b209edae65ab0beec9d63e8cbaacded11ebd0727027ae6bf6e5f152e9ef8422 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00023101620128220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538561/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJPI — 00002510420208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039557/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPR — 00000275420228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030708/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPI — 00002446320198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027072/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPA — 00004269120048140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999397/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPR — 00000266920228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993100/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPR — 00000263520238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981138/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPA — 00004207420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945785/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212 - **SHA-256 do registro documental:** 3b209edae65ab0beec9d63e8cbaacded11ebd0727027ae6bf6e5f152e9ef8422 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70634806920228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DE AUDITORIA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b209edae65ab0beec9d63e8cbaacded11ebd0727027ae6bf6e5f152e9ef8422 - **SHA-256 do comentário:** 30793695bcce94f39def39dcfc01dee86f6c2eb9e6138079ac7da50d4331dc4f