# Registro público: TJRS — 50838252520198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 461e443fef8a67a93ccbcf7eaa7c18e01d966c70ce83a68caeb27a3e8764403f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-21T22:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T19:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-09T09:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-07T23:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-07T01:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T01:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T13:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-15T18:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-15T18:00:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-07T17:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-07T17:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-18T15:41:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T06:40:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-03T06:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-29T19:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-17T13:05:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.821766082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190812000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 461e443fef8a67a93ccbcf7eaa7c18e01d966c70ce83a68caeb27a3e8764403f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00136753620138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50009863320188210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJES — 00001834620128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRS — 00170120920098210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Judicial - Dois Irmãos
- [TJES — 00001849720108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08009002620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00067911120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA