# Registro público: TJSE — 00001234520168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1fb15cf57556c8347737fbc887b0e40f77c2d48c8131a1a2cb41b20a414527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T13:28:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-06T12:05:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-01T10:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-23T12:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T11:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T15:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-14T14:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-22T10:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-30T19:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T14:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T09:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-25T09:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-21T09:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-26T10:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-12T13:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T14:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-11T11:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-14T15:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-12T08:19:09.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-09-02T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T10:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T11:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T13:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T12:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-29T09:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T09:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T14:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T11:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-24T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T16:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T16:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T12:04:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-19T09:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e1fb15cf57556c8347737fbc887b0e40f77c2d48c8131a1a2cb41b20a414527.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-12 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:54:53\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e1fb15cf57556c8347737fbc887b0e40f77c2d48c8131a1a2cb41b20a414527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022225620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00009326420128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSE — 00000805920098250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PIRAMBU
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001234520168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e1fb15cf57556c8347737fbc887b0e40f77c2d48c8131a1a2cb41b20a414527.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e1fb15cf57556c8347737fbc887b0e40f77c2d48c8131a1a2cb41b20a414527
- **SHA-256 do comentário:** 3d1172a340e4ed2cb21761cd12db25e9fd1ebcd139cd2ba32ce054c11244b707