# Registro público: TRE-SP — 06000011920256260133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89767d0ed1a14aeba441559e29c933d989c1935289f867d68fa5e9890c82969a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T15:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-28T15:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T18:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T17:33:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-03-05T15:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T14:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-23T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T12:33:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-08-01T18:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-25T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-03T14:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-25T18:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T17:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2025-10-22T18:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-23T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-31T13:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-25T16:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-03T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T13:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2025-02-03T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2025-02-14T02:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-10T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89682", "nome": "14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA"}}
- 2025-03-20T17:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89682", "nome": "14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA"}}
- 2025-03-20T17:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89682", "nome": "14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA"}}
- 2025-03-31T16:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89682", "nome": "14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA"}}
- 2025-03-31T17:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89682", "nome": "14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA"}}
- 2025-03-31T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89682", "nome": "14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA"}}
- 2025-04-08T11:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89682", "nome": "14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA"}}
- 2025-04-08T11:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89682", "nome": "14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA"}}
- 2025-04-08T12:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-08T12:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-19T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-23T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-03T10:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-07T14:50:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2025-08-07T15:11:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2025-08-07T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}
- 2025-08-07T15:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-31 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-02 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004394220246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945061/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000257920256060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-RJ — 06000087520256190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924843/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11503, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-DF — 06023885120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384908/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11503, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / CE 14
- [TRE-SC — 06000456120216240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139678/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000468820226050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908663/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000227720206160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747416/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-SC — 06000012220216240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090668/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO / 66 ª ZONA ELEITORAL