# Registro público: TJSP — 00012498720098260416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PANORAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88cb89c640546b17b7af65b64e79c2b179c4b4075d7cc766a025b2599a004c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-06T11:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T08:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T08:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T09:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T09:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T10:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-14T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-07T09:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T09:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-21T17:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-05T09:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-05T10:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-08T11:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-21T14:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-22T13:30:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T14:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-11-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2013-08-30 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-02 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-28 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA