# Registro público: TJRS — 50077737220218210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 035e913c2e5820d26a32157304e52a2cf64fc252ee41ccfab26ca288615eea11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-24T16:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-04T15:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-31T13:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-23T19:17:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-11T17:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-08T14:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-04T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-10T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T14:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T14:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-29T16:54:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-01T16:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T13:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T03:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:33\.843724340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 035e913c2e5820d26a32157304e52a2cf64fc252ee41ccfab26ca288615eea11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50078111820208210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRS — 50181989520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPA — 00003786820098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRS — 00007417520198210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal - Esteio
- [TJDFT — 00098016020178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00006506719888260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00032947120118260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO
- [TJSP — 15000471520198260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CUMULATIVA DE GARCA