# Registro público: TST — 00023864220125020441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff2eb08d38a045d5640f58861a8b79a5f32ce9d17f3de5a42faf340099e5929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-23
- **Último ato com data válida:** 2015-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-26** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2014-11-26** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2014-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço | Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-18T17:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-10-24T09:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-10T10:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T10:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-18T15:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-23T07:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-01-08T12:21:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-17T20:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T09:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-23T07:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-17T09:18:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-15T07:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-26T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-10-23T20:26:45.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8817)
- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8817)
- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ff2eb08d38a045d5640f58861a8b79a5f32ce9d17f3de5a42faf340099e5929.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-26 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T01:52:28\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141023202645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ff2eb08d38a045d5640f58861a8b79a5f32ce9d17f3de5a42faf340099e5929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013621020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00006351820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558361/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
- [STJ — 00005285520208250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TST — 01306046420155130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227217/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00118927820155150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888731/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8817
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00002117720118180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DE PEDRO II
- [STJ — 00004034220248272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820914/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF5 — 05071123120194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023864220125020441 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Gratificação por Tempo de Serviço | Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ff2eb08d38a045d5640f58861a8b79a5f32ce9d17f3de5a42faf340099e5929.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ff2eb08d38a045d5640f58861a8b79a5f32ce9d17f3de5a42faf340099e5929
- **SHA-256 do comentário:** fafaea36cb39b19d69e4a160f28becb92cc13fd28a4c6146ae33d240fcd34229