# Registro público: TJSE — 00003242320148250003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GRACHO CARDOSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7731062a5fd47e7c2fd677f39c4d9b08858b20a606d54a1c989c3674f795bb2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-11** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T12:35:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-15T12:10:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-27T08:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T08:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T11:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T13:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T13:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T13:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T09:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T19:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-14T13:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T13:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T12:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T11:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T07:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-06T07:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-06T06:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T11:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T10:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T10:01:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-20T13:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-14T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T11:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-14T11:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-11T10:14:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T13:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-08T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-02T13:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-01T10:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T12:49:19.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18176", "nome": "Graccho Cardoso"}}
- 2015-08-24T09:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T10:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T10:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T11:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-27T12:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-10T08:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T08:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T08:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T13:19:27.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-10-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:56:18\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140908120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7731062a5fd47e7c2fd677f39c4d9b08858b20a606d54a1c989c3674f795bb2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020355920138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00025969720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00004082320148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM