# Registro público: TRE-SP — 06000012320266260088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8711ffc6784a7a9c2b1f1f9a01c7a5c33c5a60225701508193b0da2bd48a0ad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-08** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-31T17:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-06T12:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-08T10:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-15T10:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-06T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-07T20:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-08T14:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-08T14:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-08T14:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-09T14:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-10T00:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-10T16:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-15T10:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-03-31T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-06T15:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-06T15:03:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-08T14:48:20.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-08T14:48:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}
- 2026-04-15T10:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14796", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-07 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-08 — Incompetência em razão da pessoa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:38:14\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260331174509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8711ffc6784a7a9c2b1f1f9a01c7a5c33c5a60225701508193b0da2bd48a0ad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002417620166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001298820166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 00001238120166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475249/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 00000979420166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 192 ª zona eleitoral-Maringá